A Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica retoma os trabalhos no segundo semestre realizando audiência pública no dia 2 de agosto, às 9h, para tratar de aviação experimental e aerodesportos. São atividades que vêm se massificando no país, mas ainda carentes de sistema de controle e monitoramento. Normalmente, os debates ganham projeção apenas quando ocorrem acidentes que vitimam praticantes ou outras pessoas.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi convidada a participar do debate, assim como o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), da Força Aérea Brasileira (FAB). Deve também participar o presidente da Associação Brasileira de Aviação Experimental (Abraex), Humberto Peixoto Silveira. Está ainda entre os convidados a presidente da Comissão do Aerodesporto Brasileiro (CAB), Marina Kalousdian.
Modalidades
Entre as modalidades de esportes aéreos, estão os voos em ultraleve, livre (asa delta e parapente), a vela e de planador. Estão ainda nessa categoria a acrobacia aérea com aeronaves e o paraquedismo, além do balonismo e o aeromodelismo.
Alguns desses esportes, especialmente os que não dependem de veículos motorizados, não possuem ainda regulamentação específica nem órgão oficial responsável pela habilitação e fiscalização das atividades, bem como dos equipamentos usados. De modo parcial, o controle é feito pelas entidades que organizam cada modalidade esportiva.
O tema foi abordado em reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, em 2012, depois da morte de uma turista que caiu de um parapente em praia no Rio de Janeiro. Ela voava com o instrutor, num voo duplo regularmente oferecido ao público naquela cidade, sobretudo para visitantes.
A própria Anac confirmou então que esportes radicais, como voo livre, feitos com veículos não motorizados, ficam por conta e risco de quem decidir se aventurar. Os clubes de voo criam os seus próprios regulamentos.
Experimento tecnológico
As aeronaves experimentais, contudo, dependem de Registro Aeronáutico e de Certificado de Autorização de Voo, processos sob a responsabilidade da Anac. Na página do órgão na internet, um texto sobre o tema ressalta que toda aeronave “nasce experimental”, e que esse é o “caminho natural para o desenvolvimento de qualquer tecnologia”.
Ainda segundo o órgão, uma aeronave experimental, que geralmente se caracteriza por não ser submetida a uma longa campanha de testes exaustivos, “deve expor poucas pessoas ao risco e somente aquelas inerentes ao projeto”. Por isso, essas aeronaves são restringidas a voar sobre áreas pouco povoadas, ou em alguns casos específicos, a áreas completamente isoladas.
COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
Participe: http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania: www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)
