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Projeto para alterar taxas do balonismo é protocolado no Senado

O senador Vicentinho Alves (TO) apresentará ao Congresso Nacional projeto de lei que pretende reduzir a taxa para certificar ou homologar os modelos de balões no Brasi. O advogado, aviador e professor de direito aeronáutico, Georges Ferreira, acredita que o projeto incentivará a atividade e possibilitará seu crescimento no Brasil.

De acordo com o especialista, apesar de ser reconhecido no País, o balonismo não conta com subsídios para seu desenvolvimento. “A atividade precisa certificar seus produtos junto à Agência Nacional de Aviação Civil, que cobra dos fabricantes nacionais a taxa absurda de R$ 891,3 mil. Vale lembrar que o preço de um balão nacional é de aproximadamente R$ 60 mil. Essa cobrança pode levar à falência da indústria nacional, pois ela não se aplica aos balões estrangeiros”, pontua Georges.
Segundo documentos encaminhados ao Senado e à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, operam hoje no Brasil cerca de 200 balões (completos), com outros 600 envelopes disponíveis. A atividade conta com 140 pilotos, distribuídos em 14 estados.
Diante disso, Georges reitera a importância da aprovação do projeto de lei. “Até o momento, essa taxa não foi recolhida, pois seu custo é proibitivo. Com isso, a categoria ficou impossibilitada de certificar novos produtos, o que prejudica o Brasil em inúmeras atividades esportivas. É uma situação lamentável, já que o balonismo nacional é internacionalmente reconhecido por seus recordes e títulos nas mais diversas modalidades”, finaliza Georges.

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